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"STJ"
Radar do Judiciário
PGR questiona STJ por anular provas em investigação de lavagem de dinheiro
Decisão do Supremo sobre compartilhamento de relatórios financeiros é desrespeitada, alerta Paulo Gonet
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Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é solto pelo STJ
Decisão do STJ reconhece constrangimento ilegal e extingue punibilidade em processo contra ex-deputado de Rondônia
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STJ libera companhias aéreas para barrar animais de suporte emocional: donos de pets protestam!
Decisão unânime da Quarta Turma causa polêmica e deixa passageiros com transtornos mentais em alerta; empresas poderão definir suas próprias regras
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Empresas podem recuperar créditos de IPI sobre produtos não tributados após decisão do STJ
Por Helena Cavallini* - Entendimento unânime da Corte garante a manutenção do crédito, mesmo quando o produto final é isento, imune ou sujeito à alíquota zero
Radar do Judiciário
Operação Sisamnes: PF avança na investigação de venda de sentenças no STJ com nova fase contra lavagem de dinheiro
Quinta etapa da operação cumpre mandados e sequestra R$ 20 milhões em bens, mirando rede clandestina que negociava decisões judiciais e informações sigilosas
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STJ libera identidade sem gênero definido e abre precedente histórico
Em decisão histórica e unânime, tribunal abre precedente que pode impactar milhares de brasileiros não-binários; Ministra relata "drama emocional" dos envolvidos
Radar do Judiciário
STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Segunda Seção reafirma natureza propter rem da dívida condominial e estabelece responsabilidade concorrente entre vendedor e comprador em casos sem registro em cartório
Radar do Judiciário
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
"O fato de não se ter registrado uma explícita violência ou ameaça não é suficiente para afastar a alegação defensiva de que o paciente sofreu maus-tratos"
Radar do Judiciário
Uso de celular durante sustentação oral anula decisão do júri, diz STJ
Um dos jurados foi visto mexendo em seu celular durante a sustentação oral da defesa, o que foi registrado em vídeo.
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Laboratório é condenado pelo STJ a pagar fortuna e pensão após cobaia humana desenvolver doença incurável
STJ mantém sentença que obriga empresa a pagar R$300 mil mais pensão vitalícia de 5 salários mínimos para voluntária que teve vida destruída em teste de anticoncepcional
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STJ mantém prisão de assassinos de Vinicius Gritzbach, o delator do PCC
Delator executado em aeroporto havia contratado escolta policial que nunca apareceu; ministro vê "elevado grau de periculosidade"
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Criptomoedas do devedor podem ser penhoradas pela justiça, decide STJ
Apesar de não serem moedas de curso legal, elas têm valor econômico e são suscetíveis de restrição
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CRIPTOJUD - STJ autoriza credor a oficiar corretoras de criptomoedas para viabilizar penhora
Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo a ferramenta CriptoJud para padronizar e facilitar o rastreamento e o bloqueio de ativos digitais em corretoras de criptoativos.
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STJ Decide: pais que recusam vacinar filhos contra Covid-19 podem ser multados
Decisão unânime reforça obrigatoriedade da imunização infantil e destaca deveres do poder familiar
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Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação, decide STJ
O tribunal estadual manteve a decisão por entender que a compra da arma pela Polícia Militar não desvirtua a relação de consumo entre o policial e a fabricante