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"Jurisprudência"
Análise e Opinião
Editorial: Sobre as calúnias do vereador agressor de mulheres que vai responder na justiça por suas leviandades
Painel Político não se intimidará diante de acusações infundadas e reafirma compromisso com a verdade; nosso repúdio será na justiça
Radar do Judiciário
Prisão domiciliar de Bolsonaro: medida legal, mas com controvérsia processual
Por Marcelo Aith*
Radar do Judiciário
Prefeito de Rolim de Moura é condenado pelo TCE por irregularidades em licitação de UTI
Tribunal de Contas aponta falhas graves no pregão eletrônico 126/2023 e aplica penalidades ao prefeito e ao secretário de saúde
Painel Rondônia
Tribunal de Contas aponta falhas em licitação da Saúde em Rondônia
Pregão eletrônico da SESAU é julgado procedente por irregularidades em edital, mas sem aplicação de multas
Painel Rondônia
Ideal Comunicação condenada: Justiça de Rondônia decide por indenização de R$ 20 mil a Eurico Montenegro
Decisão judicial aponta negligência jornalística em caso de difamação durante eleição da OAB-RO; entenda o impacto no cenário político e eleitoral
Poder e Bastidores
Rede Globo perde ação contra clínica do Rio por divulgar 'informações falsas' sobre abuso sexual de paciente
Decisão reforça autonomia do ofendido em casos de informações inverídicas publicadas por veículos de comunicação
Poder e Bastidores
Novo Código Eleitoral: debates intensos e prazo apertado para 2026
Projeto que consolida legislação eleitoral enfrenta divergências no Senado e precisa ser aprovado até outubro para valer nas próximas eleições
Painel Rondônia
O que aconteceria com Eduardo Bolsonaro se ele fosse americano e adotasse os mesmos atos contra os EUA
Uma análise comparativa das consequências legais no Brasil e nos EUA, apoio político e impactos econômicos
Painel Rondônia
TRE de Rondônia mantém mandato de prefeito de Vilhena
Justiça eleitoral rejeita recurso de coligação derrotada e confirma legitimidade da reeleição do prefeito com 74,4% dos votos
Radar do Judiciário
Juízes sem rosto de Santa Catarina? Não admitiremos
Por Aury Lopes Jr.*, Sheyner Yàsbeck Asfóra**, Adriana Spengler*** e Fernanda Osorio****
Painel Rondônia
Entenda porque a justiça negou pedido de remoção de vídeo acusando Michelle Bolsonaro de ter sido 'garota de programa'
Decisão judicial reforça precedentes do STF e teoria da proteção débil para figuras públicas, mantendo conteúdo de comunicadora petista no ar
Painel Rondônia
PL de Marcos Rogério ingressa com ADI contra emenda que 'esvazia' vice-governador de Rondônia
Ação no Tribunal de Justiça busca anular mudanças que alteram substituição do governador
Radar do Judiciário
Fraudes digitais e o STF: um novo capítulo na responsabilidade das plataformas
Por Jorge Calazans*
Radar do Judiciário
Vice-governador de Rondônia questiona Emenda Constitucional em mandado de segurança negado por desembargador
Decisão judicial reforça que mandado de segurança não é instrumento adequado para contestar emenda constitucional, apontando para ação direta de inconstitucionalidade como via correta
Poder e Bastidores
CARF anula multas milionárias contra Unilever e Richemont por falta de provas
Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reforçam a necessidade de evidências concretas para acusações de interposição fraudulenta em importações