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"Lei de Execucoes Penais"
Poder & Bastidores
Mudanças na Lei da Ficha Limpa causam polêmica e votação é adiada no Senado
Projeto que reduz prazo de inelegibilidade de políticos condenados enfrenta resistência de organizações da sociedade civil e divide opiniões no Congresso; CNBB manifesta "perplexidade e indignação"
Poder & Bastidores
Senado pode votar hoje mudança na Lei da Inelegibilidade que favorece Ivo Cassol
Projeto de Lei propõe redução do prazo para políticos condenados, gerando Debate sobre Ficha Limpa
Poder & Bastidores
Reforma Tributária - Lei Complementar traz nova regra, gerando maior complexidade ao novo modelo
Por Tricia Braga*
Painel Rondônia
'Lei anti-Oruam': projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime pode ser aprovado em Porto Velho
Projeto é analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores da capital
Radar do Judiciário
STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São José do Rio Preto
Painel Econômico
Da gestão de resíduos à economia sustentável: a nova Lei nº 15.088
Por Flávio Linquevis*
Painel Rondônia
Projeto de Lei de autoria do deputado Alex Redano é sancionado e garante direitos aos mototaxistas de Rondônia
É minha obrigação, assim como dos demais deputados, valorizar e assegurar condições mais dignas para o exercício da profissão.
Painel Rondônia
Projeto de lei do deputado Alex Redano garante segurança jurídica aos mototaxistas em Rondônia
Mototaxistas de Rondônia têm Direitos Garantidos Após Aprovação de Projeto de Lei.
Poder & Bastidores
Crise Política na Coreia do Sul: Presidente enfrenta impeachment após Decreto de Lei Marcial
Escândalo envolvendo primeira-dama e medidas autoritárias levam país a maior turbulência política dos últimos anos
Poder & Bastidores
Nova Lei permite tributação reduzida sobre valorização de imóveis antes da venda
"A tributação passa a ser de 4%. Antes ela ocorria apenas na venda e com alíquotas que variavam de 15% a 22,5% para pessoas físicas", diz tributarista
Poder & Bastidores
Lei da Pesquisa Clínica entra em vigor e pode aumentar protagonismo do Brasil em realização de estudos clínicos
Para Interfarma, regulamentação da Lei no 14.874/2024 é urgente e deve incluir diálogo com os diferentes atores da Pesquisa Clínica no Brasil
Poder & Bastidores
Projeto de Lei fecha o cerco para o uso de métodos alternativos para a transmissão de bens sem pagamento de ITCMD
PL prevê a incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de dividendos e na compra e venda de bens
Painel Rondônia
Ieda Chaves indica reforço na divulgação de alterações na Lei Maria da Penha em Rondônia
Medida visa assegurar que os direitos das mulheres sejam amplamente conhecidos e respeitados.
Poder & Bastidores
Dia da Advocacia : Processos necessários para a criação de uma lei no Brasil
Advocacia e legislação: entenda os processos necessários para a criação de uma lei no Brasil - Por Carmem Lilian Calvo Bosquê*
Painel Rondônia
TJ anula lei criada pelo prefeito de Pimenta Bueno (RO) que aumentou o próprio salário em mais de R$ 12 mil
Lei criada por Arismar Araujo de Lima foi declarada inconstitucional