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"Lei 15.397/2026"
Poder & Bastidores
Por que ficou mais fácil obter a nacionalidade portuguesa? Entenda as principais mudanças na lei
Por Marcial Sá* - Atualização na Lei de Nacionalidade de Portugal vai beneficiar milhares de brasileiros e demais estrangeiros
Poder & Bastidores
Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
A nova lei abrange contratos de seguro, contratos de empreitada de edifícios e outros tipos de contrato como de compra e venda ou aluguel
Painel Rondônia
Oficiais de Justiça alertam risco de exposição da população em Lei aprovada pelos deputados estaduais de Rondônia
"Intimação judicial não é delivery". Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia afirma que Projeto de Lei Complementar 83/2020 precariza a comunicação de atos processuais
Radar do Judiciário
Seção de direito penal do STJ vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
A ação ajuizada contra a empresa jornalística apontou a suposta ocorrência de injúria e calúnia no editorial e se baseava em dispositivos da antiga Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967)
Painel Rondônia
Instituto Dom Gaspar promove oficina para Nova Lei de Licitações, em Cacoal (RO)
Veja como participar; inscrições estão abertas
Painel Rondônia
Tribunal federal aplica a nova lei de improbidade e absolve Israel Xavier, ex-secretário de Obras de Porto Velho
Radar do Judiciário
STF derruba lei que autorizava porte de arma a agentes penitenciários fora do serviço em Rondônia
Painel Rondônia
TJRO aplica nova lei de improbidade e determina o arquivamento de ação civil pública que não individualizou a conduta de ex-deputado estadual
Radar do Judiciário
Órgãos ambientais podem destruir máquinas e veículos usados em crimes; STF declara lei de Rondônia inconstitucional
Radar do Judiciário
Lei de Eyder Brasil que proibia linguagem neutra em escolas de Rondônia é derrubada pelo STF
Painel Rondônia
Lei que autorizava expansão urbana na margem esquerda do Madeira é inconstitucional, decide TJRO
Poder & Bastidores
Instituto Dom Gaspar promove curso de Gestão e Fiscalização de Contratos com a nova lei de licitações, em Cacoal
Radar do Judiciário
Advogados de Ezequiel Júnior usam nova lei de improbidade e conseguem liminar no STJ para ex-deputado disputar eleição
Poder & Bastidores
Marcos Rocha questiona lei estadual sobre programa para jovens aprendizes
Painel Rondônia
MPRO pede Inconstitucionalidade da lei que permite médicos formados no exterior atuarem sem o revalida em RO