Radar do Judiciário
STJ: revogação da gratuidade de justiça tem efeito retroativo, obrigando a pagar custas
Para a Terceira Turma do STJ, quando a gratuidade de justiça é revogada por mudança na situação financeira da parte, a cobrança das custas processuais retroage — e não vale apenas a partir da revogação
16 out. 2026