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STF julga remoção de conteúdo por redes sem ordem judicial
Corte analisa constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet.
Editoria
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Santander tem recurso judicial rejeitado porque custas foram pagas por outra empresa
O comprovante de pagamento foi considerado inválido pelo TST
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Servidor público de Rondônia é condenado a pagar R$ 48 mil por entregar carro oficial a lavador sem habilitação
Coordenador de Transportes do Hospital Regional de Cacoal teve decisão reformada pelo TJRO após acidente com v…
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Médico alagoano é condenado a ressarcir R$ 50 mil por uso indevido de cota racial
Justiça intensifica combate a fraudes em cotas raciais nas universidades brasileiras; caso se soma a outras de…
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Dilema de Midas: grupo denunciado pelo MPF por lavagem de ouro ilegal no Pará é condenado a 56 anos de prisão
Prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 70 milhões, apontou o MPF
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Justiça brasileira paga supersalários milionários: 125 juízes receberam mais de R$ 500 mil em um mês
Levantamento revela que tribunais estaduais ressuscitaram benefício extinto há 18 anos, gerando pagamentos ret…
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STF inicia julgamento de Roberto Jefferson por atos antidemocráticos
Ex-deputado responde por incitação ao crime e atentado contra os Poderes em ação relacionada ao 8 de Janeiro
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"La Muñeca" é presa na Colômbia; aos 23 anos, jovem liderava rede de assassinos profissionais
Considerada uma das criminosas mais perigosas do país, Karen Julieth Ojeda Rodríguez é acusada de ordenar múlt…
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Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ
O entendimento foi estabelecido no âmbito de ação civil pública movida contra um vereador em razão do uso de c…
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PM que matou homem por furto de sabão é preso em São Paulo
Policial disparou 11 tiros pelas costas contra vítima desarmada que havia furtado produtos de higiene; caso ge…
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Formação superior antes da prisão não impede remição de pena pelo Enem
Decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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SP: PM que jogou entregador de ponte é preso; soldado tem histórico de homicídio violência
Caso se soma a uma série de episódios violentos que marcaram 2023 e 2024, período em que São Paulo registrou r…
