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STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste
Colegiado também decidiu pela manutenção da competência do STJ para julgar o caso
Editoria
Radar do Judiciário
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ADPF das Favelas e o equívoco do STF ao burocratizar a Segurança Pública no Brasil
Dr. Fernando Capano*
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STF determina auditoria minuciosa em emendas pix sem transparência
Ministro Flávio Dino ordena investigação de R$ 469 milhões em recursos públicos sem planos de trabalho definid…
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Projeto autoriza gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado
De acordo com a proposição, a gravação pode ocorrer inclusive durante encontros entre o detento e “o respectiv…
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Supersalários no Judiciário: Brasil gasta R$ 13 bilhões por ano com "penduricalhos" que ultrapassam teto constitucional
Em quatro anos, gastos com supersalários no Judiciário triplicaram, chegando a R$ 10,9 bilhões, enquanto 9 em …
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MPF obtém liminar determinando que empresa, autuada 41 vezes pela PRF suspenda transporte de carga acima do peso em Rondônia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já notificou a empresa 14 vezes, todas por exc…
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Greve da Receita Federal ultrapassa 70 dias e causa prejuízo bilionário ao comércio exterior
Paralisação dos auditores fiscais, iniciada em novembro de 2024, já acumula 100 mil processos atrasados e prej…
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Operação Faroeste: STJ mantém afastamento de juíza e desembargadora do TJBA investigadas
Corte segue parecer do MPF que era no sentido de impedir que as magistradas voltassem a desempenhar as ativida…
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Ex-policial penal que matou tesoureiro do PT em festa de aniversário é condenado a 20 anos de prisão
Jorge Guaranho foi sentenciado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do tesoureiro do PT, Mar…
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PF deflagra Operação Data Change contra grupo que invadia sistemas do CNJ para beneficiar presos perigosos
Investigação revelou esquema sofisticado de alteração fraudulenta de dados no sistema de execução penal, com p…
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STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São…
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STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil
REsp 2.159.442
