Sem mandato e sem foro: o que espera Flávio após derrota para Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente do Brasil para um quarto mandato na noite deste domingo (25), ao derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno das eleições de 2026. Foi a primeira vez, desde a redemocratização, que um candidato que havia terminado o primeiro turno em segundo lugar venceu a disputa presidencial no Brasil.

A virada nos votos

Com 99,99% das seções totalizadas no recorte das 22h15 de domingo, Lula somou 64,25 milhões de votos (51,78% dos válidos), contra 59,82 milhões de Flávio Bolsonaro (48,22%). O resultado inverteu o quadro do primeiro turno, quando Flávio havia terminado na frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula — a menor diferença entre primeiro e segundo colocados desde 1989.

Segundo levantamento que embasa esta análise, a diferença entre os candidatos mudou em 6,65 milhões de votos entre os dois turnos. São Paulo teve o maior peso isolado nessa mudança: Flávio venceu o estado nos dois turnos, mas viu sua vantagem cair de cerca de 3,42 milhões para 2,02 milhões de votos, com Lula passando de 38,2% para 46,2% dos válidos no estado. O Nordeste respondeu por cerca de 38% do ganho de margem do petista, e Minas Gerais foi o único estado a trocar de vencedor — Flávio vencera por 589 mil votos no primeiro turno, mas Lula passou à frente por cerca de 107 mil no segundo. O comparecimento também subiu, de 78,9% para 80,8%.

Flávio não reconhece o resultado

Ainda na noite de domingo, em discurso a jornalistas em Brasília, Flávio Bolsonaro afirmou que não reconhece o resultado da eleição e que vai recorrer à Justiça para tentar anular o pleito:

“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como as coisas aconteceram.”

Flávio criticou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin — que não integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — de prorrogar o horário de votação até as 19h em municípios de cinco estados, e afirmou que fiscais do PL foram retirados da sala-cofre da Corte Eleitoral após a decisão. Segundo apuração, contudo, a própria campanha de Flávio havia solicitado a extensão do horário de votação nesses municípios, e as alegações sobre a retirada de fiscais da sala-cofre não tiveram, até a publicação desta matéria, confirmação oficial independente dos órgãos citados.

O TSE divulgou nota, na manhã desta segunda-feira (26), desmentindo a alegação de Flávio sobre a retirada de fiscais do PL da sala-cofre do tribunal. Segundo a nota, a sala-cofre “não é um espaço aberto à visitação” — nunca esteve disponível para acompanhamento de fiscais, de nenhum partido. O TSE afirmou que dois fiscais do PL estiveram no tribunal e tiveram acesso livre a todas as áreas abertas a esse tipo de acompanhamento, como a Sala de Totalização, onde é feito o Teste de Integridade das Urnas, e a Sala dos Partidos Políticos, havendo inclusive registro de presença e filmagem comprovando o acesso.

Também é preciso qualificar outro ponto do discurso de Flávio: a prorrogação por duas horas do horário de votação em municípios de cinco estados, determinada pelo ministro Cristiano Zanin (STF) na tarde de domingo, atendeu a pedidos apresentados tanto pelo PT quanto pelo PL — e não apenas pela legenda de Flávio, como sua fala sugeriu.

O que diz o TSE

Horas depois da fala de Flávio, o TSE classificou como falsas as alegações sobre a retirada dos fiscais da sala-cofre, em checagem publicada em seu serviço de combate à desinformação. A nota reforça que todas as etapas de totalização e divulgação dos resultados puderam ser acompanhadas por fiscais partidários, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público — e que há registro documental do acesso dos fiscais do PL a essas áreas.

Repercussão na América Latina

Enquanto Flávio contestava o resultado, presidentes de países latino-americanos de diferentes correntes políticas cumprimentaram Lula. A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, declarou: “Viva a democracia, o povo brasileiro venceu. Parabéns, presidente Lula!” A presidente do Peru, Keiko Fujimori, destacou a aproximação do bicentenário das relações diplomáticas entre os dois países. O presidente uruguaio, Yamandú Orsi, disse ter conversado diretamente com Lula após o resultado. Os presidentes do Paraguai, Santiago Peña, da Bolívia, Rodrigo Paz, e do Panamá, José Raúl Mulino — os três associados à direita na política regional —, também parabenizaram o petista, assim como o presidente chileno, José Antonio Kast, e o cubano, Miguel Díaz-Canel, que chamou Lula de “irmão”.

O destaque: sem mandato e sem foro a partir de 2027

O mandato de Flávio no Senado vai até o início de fevereiro de 2027, quando toma posse a nova legislatura. É a primeira vez em 24 anos que ele ficará sem cargo público — ele foi deputado estadual pelo Rio por quatro mandatos antes de se eleger senador. Com o fim do mandato, ele também perde o foro por prerrogativa de função, que hoje garante que seus processos tramitem diretamente no STF.

Atualmente, Flávio responde a dois inquéritos na Corte:

1. Financiamento do filme “Dark Horse” — sob relatoria do ministro André Mendonça, apura se houve lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas nos repasses negociados por Flávio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar a cinebiografia de Jair Bolsonaro — valor que, segundo reportagens, teria chegado a R$ 134 milhões. A Polícia Federal pediu, em 16 de outubro, mais 90 dias para concluir a apuração.
2. Relação com o advogado Willer Tomaz — sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, aberto em 19 de outubro, apura suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligadas a empresas de apostas esportivas, entre elas a Rede Loto. A Polícia Federal aponta que Flávio figuraria como “usuário master” de uma conta vinculada a Tomaz — o que Flávio e o advogado negam, reconhecendo apenas relação de amizade.

Um terceiro caso, o da chamada “rachadinha” — suspeita de desvio de salários de funcionários fantasmas em seu gabinete na Alerj —, já está encerrado: o TJ-RJ rejeitou a acusação do Ministério Público em maio de 2022, após STJ e STF anularem as provas da investigação original.

Segundo apuração publicada nesta semana, o caso Dark Horse deve permanecer no STF mesmo após Flávio deixar o mandato, porque a Corte entende, desde março de 2025, que mantém competência para apurar fatos relacionados ao exercício do cargo mesmo depois que o parlamentar o deixa. Já o inquérito sobre Willer Tomaz tem destino mais incerto: a jurisprudência do STF desde 2018 restringe o foro privilegiado a fatos cometidos durante o mandato e em razão da função, o que pode levar esse caso específico à primeira instância da Justiça comum.

Como nenhum dos dois inquéritos teve denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República até agora, uma eventual prisão de Flávio nos próximos meses não é um desfecho indicado pelo estágio atual dos processos — a existência de investigação não equivale, por si só, a comprovação de crime. Para que ele se torne réu, é preciso que a PGR ofereça denúncia e que ela seja recebida, abrindo ação penal; a prisão, via de regra, só ocorre após condenação com trânsito em julgado, ou em hipóteses excepcionais de prisão preventiva por risco concreto de fuga, destruição de provas ou reiteração criminosa — cenário que nenhuma decisão conhecida até agora cogitou no caso de Flávio. O que de fato muda a partir de fevereiro de 2027 é a exposição processual: sem foro e sem mandato, ele pode enfrentar diligências como busca e apreensão ou quebra de sigilo com menos entraves — não necessariamente prisão.

A combinação entre a derrota eleitoral, a resistência em reconhecê-la e o fim da proteção jurídica em poucos meses marca um momento de transição inédito para a família Bolsonaro: pela primeira vez desde 2019, nenhum de seus membros ocupará, a partir de 2027, um mandato eletivo que ofereça foro privilegiado — e o desfecho dos dois inquéritos no STF passa a depender, cada vez mais, do andamento normal da Justiça, sem o amparo da prerrogativa que historicamente blindou o grupo.

🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.