Radar do Judiciário — Painel Político

TCU arquiva processo de convênio em Rondônia por prescrição intercorrente

Decisão da 2ª Câmara reconhece prescrição após três anos sem andamento; defesa de Anselmo foi feita pelo escri…

Tratamento avança no país, mas custo e burocracia levam pacientes à Justiça; especialista em Direito da Saúde …

Decisão da Justiça do Trabalho em Araraquara impõe indenização de R$ 100 mil e proíbe empresa de manter menore…

Proprietários questionam transparência da Stellantis sobre sistema de áudio; Justiça de Minas dá ganho de caus…

Laudo encomendado pela família indica estrangulamento com fio de fones; Ministério Público pede nova análise e…

Decisão afasta Justiça Militar em caso de tenente-coronel acusado de matar esposa no Brás e simular suicídio e…

Polícia Civil cumpre mandados contra estrutura financeira do Comando Vermelho; rapper já era foragido e caso r…

Primeira Turma decidiu por empate técnico; pastor responderá apenas por ofensa à honra após chamar alto comand…

Caso de perseguição e ameaças contra aluna de medicina na Universidade Federal do Paraná reacende debate sobre…

Decisão unânime de 25 de março cria regra de transição para Judiciário e MP; associações pedem mais prazo para…

Decisão do TRT-14 aplica EC 136/2025 e adia pagamento de servidores da educação; herdeiros são habilitados, ma…

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado aplica Código de Defesa do Consumidor e inverte ônus da prova em caso…