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"Multa"
Poder & Bastidores
TRT-MG mantém multa em processo por uso de súmula falsa gerada por IA em processo trabalhista
Decisão unânime alerta para riscos éticos no emprego de ferramentas de inteligência artificial na advocacia, reforçando a necessidade de boa-fé processual
Poder & Bastidores
Argentina apela contra multa de US$ 16,1 bilhões em tribunal dos EUA no caso YPF
Governo Milei argumenta overreach judicial e risco de colapso econômico em audiência crucial
Painel Rondônia
TCE-RO aplica multas a prefeitos por descumprimento de determinações em licitação do consórcio CIMCERO
Acórdão revela cumprimento parcial de obrigações em pregão eletrônico irregular; sucessores são intimados para evitar novas sanções em Rondônia
Painel Rondônia
Nova lei em Porto Velho combate terrenos baldios abandonados com multas de até R$ 50 mil
Medida da Prefeitura busca melhorar qualidade de vida e limpeza urbana na capital de Rondônia
Painel Rondônia
Mariana Carvalho acumula multas milionárias por irregularidades eleitorais em Porto Velho
Podemos, de Léo Moraes, lidera ações que resultaram em condenações da ex-candidata à prefeitura
Poder & Bastidores
"Servidor fantasma" deverá devolver mais de R$ 80 mil aos cofres públicos e pagar multa de mais de R$ 155 mil
Ex-presidente de partido em Chapecó é condenado por improbidade administrativa
Poder & Bastidores
Multas de trânsito vão custear CNH para população de baixa renda
Nova legislação sancionada por Lula amplia acesso à habilitação e moderniza transferência de veículos, mas vetos presidenciais geram debate
Poder & Bastidores
CARF anula multas milionárias contra Unilever e Richemont por falta de provas
Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reforçam a necessidade de evidências concretas para acusações de interposição fraudulenta em importações
Painel Rondônia
EXCLUSIVO: TCE-RO multa Fernando Máximo e atual secretário de saúde por irregularidades em licitações de lavanderia
Tribunal de Contas de Rondônia responsabiliza Sesau por demora em licitação de lavanderia hospitalar, resultando em contratações precárias e multas
Poder & Bastidores
Prefeitura de Ji-Paraná é multada por irregularidades em contrato de projetos de engenharia
Tribunal de Contas de Rondônia aponta falhas em adesão à Ata de Registro de Preços e recomenda ajustes na gestão municipal
Poder & Bastidores
Prefeito de Alto Alegre dos Parecis é multado por contratações irregulares em período eleitoral
Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 15.951,50 a Denair Pedro da Silva, mas descarta cassação do mandato
Radar do Judiciário
STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix"
Valor estipulado pela Corte foi R$ 40 mil
Poder & Bastidores
Shopping Center: obrigação de fazer e multa contratual
Por Francisco dos Santos Dias Bloch*
Radar do Judiciário
STJ Decide: pais que recusam vacinar filhos contra Covid-19 podem ser multados
Decisão unânime reforça obrigatoriedade da imunização infantil e destaca deveres do poder familiar
Poder & Bastidores
Aviso prévio e multa rescisória no contrato de locação comercial
Por Francisco dos Santos Dias Bloch*