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"Lei 15.397/2026"
Radar do Judiciário
STF derruba lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos por dívidas de IPVA e licenciamento
Decisão reforça competência da União sobre trânsito e transporte, destacando a importância do Código de Trânsito Brasileiro
Poder & Bastidores
Quando a lei tenta alcançar o algoritmo
Por Alexander Coelho*
Poder & Bastidores
Mudança na Lei do Difal é mais uma conquista do setor produtivo rondoniense
O apoio do Governo de Rondônia e da Assembleia Legislativa foi decisivo para o cumprimento de um acordo com as entidades empresariais, que resultou em ajustes na alíquota do ICMS sobre produtos e serv
Radar do Judiciário
Nova lei em Porto Velho veta nomeações de condenados por crimes graves
Legislação detalha proibição de ocupação de cargos públicos por condenados em casos de violência, racismo e intolerância religiosa
Poder & Bastidores
Ieda Chaves divulga Lei e campanha “Maio Laranja” em palestra lúdica para estudantes
Cerca de 600 alunos conheceram a Lei nº 6.014, de 25 de abril de 2025, voltada ao enfrentamento da violência infantojuvenil.
Poder & Bastidores
Deputado propõe lei para banir "bebês reborn" do SUS e sugere hospício para "mães de bonecas"
Polêmica em MG: Projeto de lei quer acabar com atendimento médico a bonecas reborn e prevê multa para descumprimento; autor faz vídeo debochado simulando situação
Poder & Bastidores
Função essencial e tratamento secundário: O silêncio da Lei de Proteção Funcional sobre a Advocacia no Brasil
Por Dr. Fernando Capano*
Painel Rondônia
Cassol obtém vitória crucial em ação de improbidade após mudança na lei; caso volta à estaca zero
Presidente do TJ-RO determina reanálise do processo com base em nova interpretação do STF sobre dolo específico em casos de improbidade administrativa
Poder & Bastidores
Novo Marco Legal contra milícias privadas: Projeto de Lei 4293/24 propõe punições mais rígidas
Proposta do deputado Aluisio Mendes busca combater o controle territorial e a exploração econômica por milícias, incluindo narcomilícias, com penas mais duras e novos tipos penais
Painel Rondônia
Ieda Chaves é autora da Lei que proíbe o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de pets
Nova legislação visa garantir condições mais dignas e respeito à liberdade de locomoção desses animais.
Poder & Bastidores
Lei de Ieda Chaves é aprovada e institui a campanha "Maio Laranja" contra o abuso infantil
O objetivo principal é conscientizar a sociedade rondoniense sobre a gravidade do assunto, prevenção e combate.
Painel Rondônia
Ieda Chaves comemora sanção de Lei contra maus-tratos a animais domésticos em Rondônia
Práticas cruéis de confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado são pontos importantes.
Poder & Bastidores
Alex Redano apresenta Projeto de Lei que garantirá prioridade na matrícula dos Filhos às Mulheres vítimas de violência doméstica
Isso busca não só proteger as vítimas, mas também garantir que elas possam seguir com suas vidas.
Poder & Bastidores
Novo Código Eleitoral: Quarentena de 4 anos para "agentes da lei" gera polêmica no Senado
Debate na CCJ expõe divisão de opiniões sobre desincompatibilização e alterações na Lei da Ficha Limpa e urnas eletrônicas
Poder & Bastidores
Alex Redano apresenta Projeto de Lei que garantirá aviso prévio sobre vencimento da CNH via e-mail e WhatsApp
O objetivo é facilitar a vida do cidadão, garantindo que ele seja avisado com antecedência sobre o vencimento de sua CNH.