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"Jurisprudência"
Poder e Bastidores
Supremo rejeita embargos em ação sobre sobras eleitorais e deixa Fera mais perto de assumir na Câmara
Decisão reafirma inconstitucionalidade de regras do código eleitoral e consolida jurisprudência sobre controle de constitucionalidade
Painel Rondônia
Entregador processa Porto Velho Shopping por abordagem constrangedora de seguranças
Motoboy de 25 anos alega constrangimento e pede R$ 30 mil por danos morais após ser seguido e acusado indevidamente no estabelecimento
Poder e Bastidores
Candidatas de São Miguel do Guaporé escapam de cassação por falha processual
Decisão do TRE-RO anula ação contra vereadores do Democracia Cristã acusados de fraude à cota de gênero, destacando a importância das regras processuais nas disputas eleitorais
Radar do Judiciário
Câmara dos Deputados analisa destino de Carla Zambelli após ordem de prisão do STF
Decisão sobre prisão preventiva da deputada gera debates intensos e expõe tensões entre poderes
Radar do Judiciário
Deputada Carla Zambelli tem prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes; veja a íntegra
Medidas incluem bloqueio de bens, passaportes e redes sociais, além de inclusão na lista vermelha da Interpol
Radar do Judiciário
Carla Zambelli: PGR pede prisão preventiva após deputada deixar o Brasil
Parlamentar condenada pelo STF alega cidadania italiana e planeja denunciar "perseguição política" na Europa
Poder e Bastidores
Recepcionista move ação trabalhista por discriminação à maternidade afetiva com bebê reborn
Processo em Salvador levanta debate sobre reconhecimento de vínculo emocional com bebê reborn e direitos trabalhistas
Radar do Judiciário
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é solto pelo STJ
Decisão do STJ reconhece constrangimento ilegal e extingue punibilidade em processo contra ex-deputado de Rondônia
Poder e Bastidores
Após 15 anos, TSE absolve Expedito Júnior em caso falsidade ideológica
Decisão do TSE reverte condenação de Expedito Júnior e Paulo Sérgio por falta de prova de dolo específico em prestação de contas de 2010
Radar do Judiciário
Ex-prefeito de Porto Velho é condenado a 20 anos por estupro de vulnerável
Sentença contra Carlinhos Camurça gera debate sobre justiça e presunção de inocência em Rondônia
Painel Rondônia
Sesau de Rondônia sob investigação: Tomada de Contas Especial apura desvio de R$ 451 mil em recursos públicos
Irregularidades no Termo de Fomento do projeto OrganiCidades levam à citação de responsáveis por dano ao erário
Poder e Bastidores
Ex-namorado pode manter fotos antigas nas redes sociais mesmo contra vontade da ex-companheira, diz justiça
Decisão polêmica da 8ª Turma Cível estabelece precedente sobre privacidade nas redes sociais; Tribunal considera fotos como "registros históricos" do relacionamento
Radar do Judiciário
Empresas podem recuperar créditos de IPI sobre produtos não tributados após decisão do STJ
Por Helena Cavallini* - Entendimento unânime da Corte garante a manutenção do crédito, mesmo quando o produto final é isento, imune ou sujeito à alíquota zero
Painel Rondônia
Cassol obtém vitória crucial em ação de improbidade após mudança na lei; caso volta à estaca zero
Presidente do TJ-RO determina reanálise do processo com base em nova interpretação do STF sobre dolo específico em casos de improbidade administrativa
Painel Rondônia
Tribunal de Contas arquiva denúncia de irregularidades em contrato milionário da SESAU em Rondônia
Representação sobre supostas falhas em contrato de R$ 10,7 milhões para cirurgias pediátricas não avança por falta de critérios de seletividade, mas levanta debate sobre transparência na saúde pública