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"Jurisprudência"
Radar do Judiciário
STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Segunda Seção reafirma natureza propter rem da dívida condominial e estabelece responsabilidade concorrente entre vendedor e comprador em casos sem registro em cartório
Painel Rondônia
Licitação em Porto Velho: Aurora Serviços LTDA impetra Mandado de Segurança contra decisão da Prefeitura
Empresa acusa Secretaria Municipal de Saneamento de Irregularidades em Processo Licitatório de R$ 19 Milhões
Radar do Judiciário
STF debate inelegibilidade por substituição temporária no Executivo: um caso de oito dias pode mudar tudo?
Julgamento no Supremo discute se substituição breve de chefe do Executivo por decisão judicial impede candidatura a mandato consecutivo
Painel Rondônia
CPI das Reservas revela fraude em decretos de Confúcio Moura que criaram 11 unidades de conservação em RO
Investigação comprova que documentos foram publicados sem assinatura do governador e estudos técnicos eram inexistentes; prejuízo ambiental e social é incalculável
Poder e Bastidores
Prefeito de Alto Alegre dos Parecis é multado por contratações irregulares em período eleitoral
Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 15.951,50 a Denair Pedro da Silva, mas descarta cassação do mandato
Painel Rondônia
TCE-RO cobra devolução de verbas irregulares por ex-vereadores de Porto Velho
Decisão Monocrática Determina Citação de Edevaldo Neves e Vanderlei Silva e Exige Comprovação de Ressarcimento ao Erário
Radar do Judiciário
Criptomoedas do devedor podem ser penhoradas pela justiça, decide STJ
Apesar de não serem moedas de curso legal, elas têm valor econômico e são suscetíveis de restrição
Poder e Bastidores
Prefeito de Rolim confirma uso de certificado falso, "apresentei porque achei que era quente"
Aldo Júlio, sem concluir ensino médio, comprou certificado de conclusão e apresentou à Justiça Eleitoral
Poder e Bastidores
Shopping Center: obrigação de fazer e multa contratual
Por Francisco dos Santos Dias Bloch*
Painel Rondônia
TSE consolida tese que proíbe candidaturas de pessoas ligadas a grupos criminosos
Tribunal também confirmou o indeferimento de registros de candidatos a vereador nas Eleições 2024
Radar do Judiciário
STF forma maioria para afastar competência exclusiva de delegados para investigações
Poder e Bastidores
Ex-secretária de Assistência Social de Vilhena, é condenada por assédio
Painel Rondônia
Daniel Alves é absolvido da acusação de estupro na Espanha
Justiça anulou todas as provas contra o ex-lateral da Seleção. O jogador, que cumpria medidas cautelares, não responde mais ao crime.
Radar do Judiciário
Nunes Marques suspende julgamento de Carla Zambelli no STF por porte ilegal de arma
Pedido de vista do ministro paralisa processo que já tinha 4 votos pela condenação da deputada; caso envolve perseguição armada em 2022
Radar do Judiciário
STJ Decide: pais que recusam vacinar filhos contra Covid-19 podem ser multados
Decisão unânime reforça obrigatoriedade da imunização infantil e destaca deveres do poder familiar