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"Lei de Execucoes Penais"
Painel Econômico
Farmácias em supermercados: a nova lei e o risco real do delivery
A advogada Claudia de Lucca Mano analisa a Lei nº 15.357/2026 e alerta: enquanto o setor discute a venda em supermercados, a verdadeira disrupção ocorre nas sombras do delivery
Poder & Bastidores
Estratégias de Marketing e o Novo ECA Digital (Lei 15.211/2025)
Entenda o impacto da Lei 15.211/2025 (ECA Digital) no marketing das empresas. Análise de Gustavo Alonge Furtado sobre segmentação, dados de menores e sanções da ANPD
Poder & Bastidores
O que muda com o ECA Digital? Entenda a lei que regula redes sociais, jogos e publicidade para menores
Vigente desde hoje, legislação impõe verificação de idade, proíbe loot boxes e estabelece multas de até R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem normas de proteção a crianças e adolescentes
Painel Rondônia
Lula sanciona Lei que torna absoluta a proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos
Sancionada no Dia Internacional da Mulher, legislação altera o Código Penal para blindar vítimas menores de 14 anos e eliminar brechas que permitiam interpretações judiciais ambíguas
Poder & Bastidores
Ieda Chaves apresenta lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres
Norma define venda e uso do spray para ampliar a proteção feminina e reforçar o combate à violência.
Poder & Bastidores
Ieda Chaves e Eyder Brasil apresentam lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres
Norma define venda e uso do spray para ampliar a proteção feminina e reforçar o combate à violência.
Poder & Bastidores
Ieda Chaves obtém aprovação de lei que reconhece tutores voluntários e protege animais
Nova legislação garante segurança jurídica a cuidadores e pune vandalismo contra abrigos em Rondônia
Poder & Bastidores
A fronteira entre a recuperação judicial e a fraude: Caso Neoin e o uso distorcido da lei
Por Jorge Calazans*
Poder & Bastidores
Parlamento português aprova nova lei de imigração: Medidas restritivas impactam milhares de brasileiros
Entenda as mudanças na reunião familiar e regras de residência que podem alterar o futuro de famílias na Europa
Poder & Bastidores
Vetos de Lula à Lei da Ficha Limpa mantêm Ivo Cassol e Acir Gurgacz fora das eleições de 2026
Entenda como as alterações rejeitadas no Congresso impactam a elegibilidade de políticos condenados e preservam o combate à corrupção eleitoral
Poder & Bastidores
Lula sanciona mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas veta trecho sobre inelegibilidade
Decisão publicada no Diário Oficial da União mantém essência da lei, mas rejeita regra que poderia gerar desigualdades entre candidatos. Entenda o impacto da medida
Radar do Judiciário
STF recebe defesa do Senado sobre validade da Lei do Impeachment em julgamentos de Ministros
Advocacia do Senado argumenta que regras da Lei 1.079/1950 estão alinhadas com a Constituição, em resposta a ações que questionam impeachment de ministros do Supremo
Poder & Bastidores
EUA aplicam Lei Magnitsky a esposa de Alexandre de Moraes e instituto familiar
Tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos ganham novo capítulo em meio à visita de Lula à ONU
Poder & Bastidores
Senado argentino derruba veto de Milei e confirma Lei de Emergência em Deficiência
Em meio a escândalo de propinas envolvendo Karina Milei, Congresso impõe derrota histórica ao presidente, a primeira em 22 anos
Poder & Bastidores
Ex-Senador Ivo Cassol comenta aprovação de projeto que altera Lei da Ficha Limpa
Em postagem no Instagram, político de Rondônia destaca benefícios da mudança Legislativa e reflete sobre eleições de 2026