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"devido processo legal"
Painel Rondônia
Crise no Sebrae RO: Justiça e MP barram sigilo em processo ético
Justiça e Ministério Público barram tentativa do Sebrae RO de usar sigilo para cercear defesa de conselheiro; caso expõe fragilidade institucional e abre crise no Sistema S
Análise & Opinião
A ilusão do punitivismo: por que o novo pacote de leis penais não vai frear a criminalidade no Brasil
O advogado Sheyner Asfóra, presidente nacional da Abracrim, analisa o avanço do "populismo penal" nas reformas de 2026 e alerta que o combate ao crime exige inteligência e devido processo, não leis midiáticas
Poder & Bastidores
Condenação de Eduardo Bolsonaro: O que acontece agora após os 4 anos de prisão?
STF condena ex-deputado a 4 anos e 2 meses por coação em processo golpista. Decisão sela inelegibilidade até 2038 e perda de cargo na PF, encurralando o filho 03
Poder & Bastidores
Elon Musk perde processo contra OpenAI nos EUA; entenda o impacto
Júri dos EUA rejeita acusação de que empresa traiu missão original; decisão influencia futuro da regulação e dos negócios em inteligência artificial
Poder & Bastidores
PF aponta WhatsApp de Vorcaro para fraudar documentos do BRB
Investigação revela grupo usado para ajustar extratos e dar aparência legal a carteiras de crédito vendidas ao banco público, com rombo de bilhões
Análise & Opinião
Grifes na mira do Coaf: a legalidade das multas milionárias sobre o mercado de luxo
O advogado Marcelo Aith analisa por que as sanções contra Gucci e Dolce & Gabbana focam na falha dos sistemas preventivos e não necessariamente na existência de crime
Radar do Judiciário
Gilmar Mendes CPI indiciamento: STF reage a relatório do Senado
Ministro classifica pedido como "cortina de fumaça" e questiona base legal para CPI indiciar autoridades do Judiciário em caso Banco Master
Poder & Bastidores
FIFA e Infantino são processados em US$ 1 bi por eliminação do Irã da Copa
Ação nos EUA afirma que entidade não garantiu condições justas; cidadão iraniano pede indenização bilionária citando barreiras diplomáticas e logísticas
Poder & Bastidores
Eduardo Bolsonaro: STF mantém julgamento por coação para terça-feira
Alexandre de Moraes negou pedido da Defensoria Pública para adiar sessão da Primeira Turma. Ex-deputado é acusado de articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras para pressionar julgamento do pai
Radar do Judiciário
OAB Rondônia suspende advogado por uso de prompt injection em processo
Medida cautelar visa apurar uso de comandos ocultos que poderiam influenciar sistemas de IA no Judiciário. Caso abre debate sobre ética e tecnologia na advocacia
Radar do Judiciário
Robson José dos Santos: CNJ analisa denúncia de racismo no TJRO
Demitido pelo TJRO, juiz negro cita racismo e leva caso ao CNJ; defesa aponta irregularidades no processo disciplinar
Radar do Judiciário
STF determina extradição de Carla Zambelli da Itália
Decisão do STF abre caminho para retorno da ex-deputada condenada; defesa recorre e processo agora depende de Ministérios da Justiça e Relações Exteriores
Radar do Judiciário
37 anos, R$ 495 milhões e 678 mortos: o precatório que a União não quer pagar
Professores de Rondônia esperam desde 1989 por diferenças salariais que a União reconhece dever. Enquanto a AGU pede mais prazo, o cemitério cresce
Radar do Judiciário
CNJ apura denúncia de pagamento de quadriciclo a desembargador do Paraná em troca de sentença
Empresa apresenta ao CNJ indícios de que magistrado recebeu veículo em troca de decisão que reverteu processo de R$ 14 milhões
Poder & Bastidores
Alerj afasta Thiago Rangel e cumpre decisão do STF sobre prisão
Casa legislativa retira assessores do gabinete e consulta Procuradoria sobre suplente; Conselho de Ética deve abrir processo disciplinar contra o parlamentar preso
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