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TJRO derruba anistia a policiais militares punidos por opinião
Tribunal entendeu que só o governador pode propor anistia a servidores; lei nasceu na Assembleia, foi vetada p…
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TJRO
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TJ-RO mantém condenação de ex-prefeita de Guajará-Mirim e marido
A 1ª Câmara Especial negou o recurso do casal, condenado por usar trator e servidores da prefeitura para espal…
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TJRO rejeita por unanimidade denúncia contra ex-prefeito de Candeias
Câmaras Especiais Reunidas entenderam que a acusação não descreveu dolo nem prejuízo ao erário. Para o advogad…
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Caso de juiz demitido no TJ-RO expõe tensões raciais no Judiciário
Tribunal apontou 12 infrações funcionais, mas magistrado denuncia perseguição e uso de estereótipos. Caso é mo…
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TRT-14 chama AGU de "procrastinatória" e mantém multa em execução do Sintero
Sentença da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho rejeita embargos da AGU e acusa a União de resistir injustifica…
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Tabelião do 1º Ofício de Porto Velho renuncia e deixa dúvidas
Vinícius Godoy pede exoneração à Corregedoria após 17 anos no cargo; circulam relatos não confirmados de mudan…
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STF manda TJ de Rondônia e outros 6 devolverem penduricalhos
Alexandre de Moraes determina suspensão e devolução de verbas irregulares pagas por sete tribunais, incluindo …
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TJRO absolve Ivo Cassol e João Cahulla em caso Caerd
Tribunal de Justiça de Rondônia absolve ex-governadores e ex-secretário por falta de provas em ação sobre supo…
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Natal da EMDUR: TCE arquiva caso após empresa sanar apontamentos sem custo ao município
Corte de contas determinou o arquivamento do procedimento sobre o contrato do "Natal Porto Velho Luz 2025". A …
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Justiça mantém condenação da Energisa por danos ao MPRO
Tribunal de Justiça rejeita defesa da concessionária e aplica responsabilidade objetiva por oscilação de energ…
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MPRO denuncia ex-juiz por violação de sigilo e abuso
Ex-magistrado é acusado de dar senhas a estranhos, emprestar celular a detentos e permitir visitas irregulares…
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Penduricalhos no TJRO: STF exige folha de pagamento em 48h
Moraes, Dino e Zanin exigem folhas de abril a julho sob pena de afastamento. TJRO defende pagamento de R$ 72 m…
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