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"Lei de Execucoes Penais"
Poder & Bastidores
Senado aprova alteração na Lei da Ficha Limpa, abrindo caminho para elegibilidade de Ivo Cassol e Acir Gurgacz em 2026
Mudança na contagem de inelegibilidade pode beneficiar ex-Senadores de Rondônia e outros políticos cassados – Entenda os impactos e os votos dos representantes do Estado
Poder & Bastidores
Adultização nas Redes: Fernando Máximo e lobista da Meta afrouxam Lei de Proteção a Crianças
Metadados revelam influência direta de executivo da Meta em emendas de deputado do União Brasil-RO, enfraquecendo projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Poder & Bastidores
Denúncia sem provas de vereador Marcos Combate é arquivada pelo TCE, "onde a lei não distinguiu, não cabe ao intérprete distinguir"
Vereador alegou que servidora da Secretaria Municipal de Educação acumulava cargos e promovia assédio moral; TCE mandou arquivar por total falta de provas
Painel Rondônia
Nova lei em Porto Velho combate terrenos baldios abandonados com multas de até R$ 50 mil
Medida da Prefeitura busca melhorar qualidade de vida e limpeza urbana na capital de Rondônia
Poder & Bastidores
Lei Magnitsky: Bulgária rejeitou sanções dos EUA, mas extrema direita brasileira celebra ataque a Moraes
Sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes geram apoio da extrema direita brasileira, mas precedente búlgaro reforça que medidas unilaterais não têm força legal automática no Brasil; entenda
Poder & Bastidores
Os efeitos da inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky
Por Marcelo Aith*
Poder & Bastidores
Sanções dos EUA a Alexandre de Moraes: entenda a aplicação da Lei Magnitsky
Um precedente histórico: o impacto de uma lei global contra um ministro do Supremo Tribunal Federal
Poder & Bastidores
Senado aprovou Lei de Reciprocidade comercial em resposta a tarifas de Trump
Medida fortalece soberania econômica do Brasil frente a tarifas americanas motivadas por pressão da família Bolsonaro
Poder & Bastidores
Sancionada lei que endurece penas para crimes em escolas no Brasil
Medida sancionada por Geraldo Alckmin classifica ataques em instituições de ensino como crimes hediondos e amplia proteção a alunos, professores e profissionais da justiça
Poder & Bastidores
Lula sanciona lei que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores federais
Medida garante aumentos salariais e modernização do serviço público, com impacto fiscal de R$ 73,9 bilhões até 2027
Poder & Bastidores
Projeto de Lei busca barrar agressores de mulheres nas eleições
Proposta em análise no Senado reforça compromisso com a proteção das mulheres e a integridade da política brasileira
Radar do Judiciário
STF derruba lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos por dívidas de IPVA e licenciamento
Decisão reforça competência da União sobre trânsito e transporte, destacando a importância do Código de Trânsito Brasileiro
Poder & Bastidores
Quando a lei tenta alcançar o algoritmo
Por Alexander Coelho*
Poder & Bastidores
Mudança na Lei do Difal é mais uma conquista do setor produtivo rondoniense
O apoio do Governo de Rondônia e da Assembleia Legislativa foi decisivo para o cumprimento de um acordo com as entidades empresariais, que resultou em ajustes na alíquota do ICMS sobre produtos e serv
Radar do Judiciário
Nova lei em Porto Velho veta nomeações de condenados por crimes graves
Legislação detalha proibição de ocupação de cargos públicos por condenados em casos de violência, racismo e intolerância religiosa